Governo mantém sigilo em estudos do Exército para controle de armas

A Controladoria-Geral da União (CGU) acatou os argumentos do Exército, alegando que a divulgação dos documentos poderia trazer "riscos à sociedade”, e manteve o sigilo dos estudos sobre controle de produção de armas e munições revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

As portarias revogadas criavam o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNaR) e tratavam do rastreamento dos produtos controlados pelo Exército, como armas e munições.

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O Exército vem negando a divulgação dos estudos desde abril. Após os pedidos de acesso feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) serem rejeitados, caso foi parar na CGU, instância recursal prevista na legislação. Porém, o órgão entendeu que o sigilo deve durar apenas até que o Exército aprove novas regras para o controle de armas e munições.

"Entendo que devem ser acatados os argumentos apresentados pelo Comando do Exército, especialmente porque se trata de uma restrição de acesso temporária uma vez que, após a edição dos novos atos, o que está previsto para ocorrer em novembro de 2020, todos os documentos dos processos identificados poderão ser disponibilizados, inclusive os que fundamentaram a edição das portarias revogadas. Porém, em um contexto completo, em que todas as falhas foram analisadas, corrigidas e consignadas nos respectivos processos, permitindo aos cidadãos uma compreensão exata do que ocorreu”, diz o parecer.

Entre os pedidos, está o do Instituto Sou da Paz. O coordenador da instituição afirmou que negativa é preocupante, por se tratar de assunto de interesse a sociedade.

"É muito grave a negativa apesar de a lei ser explícita ao dizer que documentos preparatórios são públicos após a edição do ato administrativo. As portarias tratam de temas que dizem respeito à segurança pública e interessam a toda a sociedade.”, disse o coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Com informações do jornal O GLOBO